Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a ARTE COLIBRI disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a ARTE COLIBRI através do e-mail artecolibri.geral@gmail.com ou da linha de apoio +351912188396, e horário de expediente de segunda a sexta feira das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 19h00.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Livro de Reclamações on-line:
https://www.livroreclamacoes.pt
Ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS ( RAL )
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - Área Metropolitana de Lisboa:
Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2º 1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030
Fax: 218807038
E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt