Enquadramento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias contados a partir da data de celebração do mesmo.
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail fernandocaria.artecolibri@gmail.com de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do recetor
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Data da encomenda
- Data de receção da encomenda
- Número de produtos adquiridos
Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar o processo de devolução dos produtos adquiridos.
Condições para a devolução
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado. Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues.
- Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original completa e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento ou seja sem sinais de utilização efetiva.
Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante, ou seja a ARTECOLIBRI e nunca para o fornecedor dos produtos.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), sendo os portes de envio a cargo do cliente, será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.
A ARTE COLIBRI não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela ARTE COLIBRI, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por fernandocaria.artecolibri@gmail.com relativamente a este processo.
Quando haja lugar a reembolso, a ARTE COLIBRI procederá da seguinte forma:
- Para valores pagos por cartão de crédito, Paypal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
- No caso de valores através de Multibanco e MBWay, reembolso será efetuado por transferência bancária, para o IBAN especificado pelo cliente.
Portanto o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351912188396.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: fernando.artecolibri@gmail.com
Nota Importante: Para o serviço de transporte, não podemos assumir qualquer responsabilidade que não aquela que, inalienavelmente, se relaciona com a nossa atividade. O processo de transporte e entregas é assegurado pela CTT Expresso e é exclusivamente a essa entidade que pode e deve ser reclamada qualquer responsabilidade perante um eventual caso de extravio, dano no transporte ou qualquer outro imprevisto que impeça a adequada e atempada entrega do produto ao cliente. A ARTE COLIBRI, ainda assim, fornecerá sempre uma cópia dos Certificados de Aceitação (carimbados e assinados pelos CTT) para esclarecimento do cliente, sempre que assim se revelar necessário e está sempre disponível para tentar resolver qualquer eventual contratempo.
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Quinta Cabeça da Guarda, Estrada de Santo Antonico, nº 15, 7005-828 Évora - PORTUGAL
Pode efetuar a troca do seu pedido sem qualquer encargo adicional dentro de catorze (14) dias a partir do dia em que recebe o seu pedido. Para tal, deve devolver o produto dentro da embalagem original e em perfeitas condições. Deverá incluir uma folha com as seguintes informações: nome, endereço, número do pedido, o motivo da devolução/ troca e a indicação de qual outro produto ou tamanho pretende. O pacote deve ser enviado por correio registrado para o endereço fornecido após contacto por e-mail para fernando.artecolibri@gmail.com
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respetivo talão de oferta ou fatura/recibo comprovativo.
Portes de envio
Os produtos a serem devolvidos não podem ter sido utilizados e deverão estar nas mesmas condições aquando da compra, na sua embalagem original, selados e sem danos. O envio do produto a devolver deverá ser feito por correio, sendo os portes de envio a cargo do cliente. Informamos também que os portes de envio não são reembolsáveis. Após o recebimento do produto, iremos avaliar o seu estado e, caso se encontre dentro das condições descritas, efetuaremos a devolução e iremos informá-lo por email.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela ARTE COLIBRI, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Se assim entender, o cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução, ao qual poderá aceder pelo formulário de contato e que lhe será enviado.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Janeiro 2023
Fernando Caria - Arte Colibri, Atelier de Artes Plásticas
Arte, Desenho, Pintura e Fotografia
www.artecolibri.com
Quinta Cabeça da Guarda, Estrada de Santo Antonico, nº 15, 7005-828 Évora - PORTUGAL
e-mail: fernandocaria.artecolibri@gmail.com